POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA
A Shaping Futures, doravante designada por "Plataforma", assume um compromisso inequívoco com a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos seus utilizadores (estudantes, encarregados de educação, tutores e parceiros). Pautamo-nos por uma veia cuidadora e pela máxima transparência no tratamento da informação, transformando a segurança jurídica numa extensão da nossa dedicação holística ao desenvolvimento humano.
1. Âmbito e Objeto
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), tratamos os seus dados com base nas seguintes legitimidades:
Execução de Contrato: Para gerir as sessões de tutoria, criar o perfil do aluno e garantir a correta prestação do serviço pedagógico.
Consentimento: Para o envio de comunicações informativas, newsletters ou desafios matemáticos (revogável a qualquer momento).
Cumprimento de Obrigações Legais: Para a emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal.
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos através da nossa plataforma digital, website e interações associadas aos serviços de mentoria e tutoria internacional em ciências exatas. Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara conhecer e aceitar os termos descritos neste documento.
Os seus dados são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
Os dados de perfil académico e histórico de tutoria são mantidos durante a vigência do contrato de prestação de serviços e até 2 anos após o término, para efeitos de histórico pedagógico ou reativação, salvo pedido de eliminação.
Os dados fiscais e de faturação são conservados pelo prazo legal obrigatório em Portugal (atualmente 10 anos).
A Shaping Futures não vende nem comercializa os seus dados pessoais. Partilhamos dados apenas com subcontratantes essenciais para o funcionamento da plataforma (como ferramentas de videoconferência, alojamento web e faturação), garantindo que todos cumprem rigorosamente o RGPD. Sempre que utilizarmos fornecedores fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos que as transferências se baseiam em decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
Enquanto titular dos dados, o utilizador tem o direito de, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos garantidos por lei:
Direito de Acesso: Saber quais os dados que estão a ser tratados.
Direito de Retificação: Corrigir dados incorretos ou desatualizados.
Direito ao Apagamento ("Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados (desde que não colida com obrigações legais de retenção).
Direito à Limitação e Oposição: Opor-se ao tratamento ou pedir a suspensão temporária do mesmo.
Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
Para exercer os seus direitos, basta enviar um pedido para Contato por mail: contato@shapingfutures.pt. Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.
( Transparência ) = Segurança
2. Dados Que Recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de mentoria de excelência:
Dados de Identificação e Contacto: Nome, email, número de telefone e, quando aplicável, dados do encarregado de educação.
Dados Académicos e de Perfil: Ano escolar, exames pretendidos (ex.: exames internacionais), dificuldades identificadas e ritmo de aprendizagem.
Dados de Faturação: NIF, morada de faturação e dados de pagamento (geridos de forma segura através de gateways de pagamento).
Dados de Utilização: Histórico de assiduidade, notas de evolução pedagógica emitidas pelo tutor e interações básicas na plataforma.